O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu intervir e definir novas regras para o pagamento das verbas indenizatórias a juízes e membros do Ministério Público. A corte declarou inconstitucionais diversos auxílios e gratificações que vinham sendo utilizados como complemento salarial indireto, em uma medida que busca conter os chamados penduricalhos.
As novas regras passam a valer a partir do mês-base de abril, com impacto nos pagamentos de maio.
O que são os penduricalhos no Judiciário
Os chamados penduricalhos foram se acumulando, ao longo dos anos, nos contracheques do Poder Judiciário. Esses benefícios eram classificados como indenizatórios, o que permitia que fossem pagos fora do limite constitucional de salários no serviço público.
Pesquisadores identificaram cerca de 3 mil nomenclaturas diferentes para benefícios extra-salariais em contracheques do Judiciário e do Ministério Público.
Tipos de benefícios encontrados
- Auxílios para cobrir despesas com alimentação, moradia e transporte
- Pagamentos com apelidos curiosos, como “auxílio-peru” e “auxílio-iPhone”
Benefícios que foram proibidos pelo STF
Entre os principais benefícios barrados está o auxílio-moradia. Também foram proibidos auxílios voltados a despesas do dia a dia, como alimentação e combustível.
Categorias de auxílios vetados
- Benefícios familiares: auxílio-creche, assistência pré-escolar e auxílio-natalidade
- Pagamentos por volume de trabalho: indenizações por acervo de processos
- Gratificações diversas: por atuação em determinadas localidades ou participação em cursos e concursos
Novos limites para as verbas indenizatórias
Pela nova regra, a soma das verbas indenizatórias não poderá ultrapassar 35% do teto do funcionalismo público, hoje em R$ 46.366,19.
Adicional por antiguidade
O Supremo autorizou a criação de um adicional por tempo de serviço, a chamada parcela de valorização por antiguidade. O benefício prevê acréscimos de 5% a cada cinco anos de carreira, podendo chegar a até 35% do subsídio.
A combinação entre o limite para penduricalhos e o adicional por antiguidade permite que a remuneração final ainda alcance até 70% acima do teto constitucional.
Impacto nos contracheques dos magistrados
Levantamento da Transparência Brasil indica que magistrados de todo o país receberam mais de R$ 10 bilhões acima do teto constitucional no ano passado.
Dados sobre pagamentos extra-teto
- Aproximadamente 13 mil magistrados receberam pelo menos R$ 100 mil acima do teto ao longo do ano
- Um em cada quatro magistrados ultrapassou R$ 1 milhão em valores extra-teto
Esses números mostram a dimensão dos pagamentos que agora serão limitados pelas novas regras do STF.
Próximos passos da decisão do Supremo
Com a decisão do Supremo, os benefícios considerados inconstitucionais deixarão de ser pagos a partir de maio. A medida visa garantir que a remuneração de juízes e membros do Ministério Público respeite os limites estabelecidos pela Constituição.
Por outro lado, o adicional por antiguidade busca valorizar a experiência profissional na carreira. A expectativa é que as novas regras tragam mais transparência e controle aos pagamentos no setor público.
