Taxa das blusinhas e escala 6x1 serão decididas nesta semana

O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social. Entre elas, estão previstas as votações sobre o fim da escala 6×1 e a isenção de impostos para as compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como “taxa das blusinhas”. As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições em outubro.

Fim da escala 6×1 avança no Senado

O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) um parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta precise voltar para análise dos deputados.

Se aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um. A proposta estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O salário não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada.

Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais. Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas. A mudança gradual busca dar tempo para adaptação de empresas e trabalhadores.

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Taxa das blusinhas em pauta na comissão mista

Outro assunto de forte repercussão que será avaliado pelos parlamentares é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A Medida Provisória (MP) nº 1.357/2026, que está em vigor, zerou as alíquotas de cobrança e tem validade até 8 de setembro de 2026. A avaliação do texto começa na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h.

A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar parecer favorável ou contrário à manutenção da isenção das taxas. Há expectativa de votação na própria comissão no mesmo dia. Se aprovada na comissão, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

A isenção da taxa das blusinhas beneficia diretamente consumidores que compram em sites internacionais produtos de até US$ 50, como roupas e acessórios. Atualmente, a MP em vigor zerou o imposto, mas sem aprovação do Congresso, a cobrança pode voltar a valer. Por isso, a votação é considerada urgente.

Outras medidas provisórias em análise

Além da “taxa das blusinhas”, estão previstas outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete; e outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas. Essas propostas também fazem parte do esforço concentrado do Congresso antes do recesso eleitoral.

As votações desta semana são vistas como prioritárias para destravar pautas de impacto social e econômico. Parlamentares buscam concluir as análises antes do período eleitoral, quando o foco se volta para as campanhas. A expectativa é de que as sessões sejam longas e com quórum elevado.

O desfecho das votações pode influenciar o debate público e as propostas dos candidatos, mas ainda não há indicativos concretos dessa relação. Temas como jornada de trabalho e impostos sobre compras internacionais têm forte apelo popular. Por isso, o Congresso corre contra o tempo para deliberar antes do início oficial da campanha.