O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acendeu uma luz amarela sobre a operação da IG4 Capital para assumir o controle da Braskem. Em despacho publicado na quinta-feira (19), o órgão decidiu que o caso exige uma análise mais aprofundada, prorrogando o prazo inicial de avaliação.
A decisão reflete a complexidade da transação, que envolve dívidas bilionárias e uma reestruturação societária com impactos no mercado petroquímico.
Complexidade que exige mais tempo
O presidente do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, justificou a prorrogação do prazo de análise citando a complexidade societária da operação e o que chamou de “barulho de terceiros interessados”.
A transação chegou ao órgão regulador em dezembro de 2025, iniciando um processo que agora se estenderá por mais tempo. Segundo o superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, o caso demanda análise cuidadosa para entender completamente suas repercussões concorrenciais no setor.
Essa necessidade de aprofundamento indica que a autoridade antitruste identificou aspectos que merecem investigação mais detalhada antes de qualquer decisão final. A medida segue o protocolo padrão do órgão quando operações de grande porte apresentam elementos que podem afetar a concorrência no mercado.
Os números da operação bilionária
A operação em análise envolve valores expressivos e uma significativa transferência de controle. A IG4 Capital assumiria R$ 20 bilhões em dívidas da Braskem como parte do acordo, um montante que reflete o tamanho da petroquímica no cenário nacional.
Além disso, a gestora herdaria os 50,01% do capital votante que atualmente pertencem à Novonor, empresa controladora anterior. Do outro lado da mesa, a Petrobras mantém 47% das ações ordinárias (ON) da Braskem, preservando assim uma participação relevante na companhia.
Essa configuração acionária cria um cenário de cogestão entre a nova controladora e a estatal petrolífera, com implicações para a governança corporativa.
Nova estrutura de governança corporativa
Composição do Conselho de Administração
A reestruturação societária prevê mudanças significativas na administração da Braskem. O Conselho de Administração da empresa passará a contar com 10 membros, sendo que a Petrobras terá direito de indicar metade desses conselheiros.
Essa divisão igualitária reflete o arranjo de poder entre as duas principais acionistas após a conclusão da operação.
Rodízio de liderança e diretorias
Além da composição do conselho, o acordo estabelece que Petrobras e IG4 revezarão as cadeiras de Diretor Executivo e Presidente do Conselho a cada dois anos. Esse rodízio de liderança busca equilibrar a influência das duas partes na gestão diária da companhia.
A estrutura prevê ainda quatro diretorias para cada sócia, com a Petrobras garantindo especificamente o comando da diretoria de Engenharia e Operações.
Terceiros interessados entram em cena
Participação da Abiplast
O processo no Cade tem atraído a atenção de diversas entidades externas. A Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) formalizou pedido para atuar como terceiro interessado no caso, demonstrando o impacto potencial da operação sobre todo o setor plástico nacional.
Essa participação permite que a entidade apresente argumentos e preocupações durante a análise do órgão regulador.
Atuação do Ministério Público Federal
Mais significativamente, o Ministério Público Federal (MPF) entrou no circuito em 12 de fevereiro, acrescentando uma camada adicional de escrutínio ao processo.
O procurador Ubiratan Cazetta destacou em sua atuação que o afundamento do solo em Maceió, relacionado às atividades da Braskem, gerou custos sociais expressivos e obrigações de reparação que devem ser consideradas.
Passivo ambiental e financeiro em foco
Acordo ambiental em Alagoas
O legado ambiental da Braskem representa um dos aspectos mais sensíveis da operação. A empresa fechou um acordo de R$ 1,2 bilhão com o governo de Alagoas em novembro de 2025, comprometendo-se a reparar os danos causados pelo afundamento do solo em Maceió.
Esse pagamento será feito ao longo de 10 anos, criando uma obrigação de longo prazo para a nova controladora.
Desafios da subsidiária mexicana
Paralelamente, a Braskem Idesa, subsidiária mexicana do grupo, enfrenta desafios financeiros específicos. A empresa não pagou os juros referentes às notas seniores garantidas com vencimento em 2032, indicando pressões no fluxo de caixa.
No entanto, a companhia segue em negociações para estabelecer uma estrutura de capital considerada sustentável, buscando resolver essas questões pendentes.
Próximos passos da análise regulatória
Com a prorrogação do prazo, o Cade agora terá tempo adicional para examinar todos os aspectos da operação. A análise aprofundada considerará tanto as questões concorrenciais quanto os aspectos societários e os passivos ambientais e financeiros envolvidos.
O órgão avaliará como a mudança de controle pode afetar o mercado petroquímico brasileiro e se há riscos à livre concorrência.
A decisão final do Cade será crucial para determinar o futuro da Braskem sob nova gestão. Enquanto isso, as partes envolvidas aguardam o desfecho do processo regulatório, que pode incluir condições específicas para aprovação da operação.
