O Banco Central (BC) anunciou nesta terça-feira (3) uma medida que permite aos bancos utilizarem recursos do depósito compulsório para recompor o caixa do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A decisão surge após a crise do Banco Master, que forçou o FGC a desembolsar cerca de R$ 56 bilhões para ressarcir depositantes.
O objetivo é reforçar o capital das instituições financeiras e evitar que tenham que retirar recursos de circulação para cobrir o rombo.
O que é o depósito compulsório e como será usado
O depósito compulsório é aquela parcela do dinheiro dos clientes que os bancos são obrigados a deixar guardada no Banco Central. Trata-se de um mecanismo de controle monetário e garantia de liquidez do sistema.
Agora, o BC permite que os bancos utilizem o capital do depósito compulsório para financiar o FGC sem sacrificar o próprio caixa operacional. Dessa forma, a medida evita que os bancos tenham que retirar recursos de circulação para cobrir o rombo deixado pelo Banco Master.
Como funcionará o socorro ao FGC
Os bancos injetam o dinheiro no FGC e, em contrapartida, podem abater esse valor do que deveriam recolher ao BC. A flexibilização vale para os próximos cinco anos.
Além disso, estão liberadas as deduções tanto sobre depósitos à vista quanto sobre depósitos a prazo. Em fevereiro, o FGC indicou que precisava receber aporte dos bancos, por meio da antecipação de 60 parcelas que as instituições já fariam ao fundo.
O calendário das antecipações
Além dos cinco anos que serão antecipados em 2026, estão previstas antecipações em 2027 e 2028. Ao todo, em três anos os bancos vão antecipar sete anos de recursos que seriam injetados no FGC até 2033.
O BC calcula que a dedução irá resultar na liberação de R$ 30 bilhões em 2026. Do contrário, os bancos teriam piora nos seus índices de liquidez, já que os recursos teriam que sair do próprio caixa.
Justificativa do Banco Central para a medida
O Banco Central justifica que a recomposição da capacidade de atuação do FGC atende ao interesse público associado à manutenção da confiança no sistema financeiro. A medida tem como objetivo reforçar o capital dos bancos.
Na prática, a medida também funcionaria como um aperto monetário. O BC indicou na última reunião do Copom que deve começar a cortar a taxa Selic na reunião deste mês de março.
Impacto no sistema financeiro e política monetária
A decisão busca equilibrar a necessidade de socorrer o FGC com a preservação da saúde financeira das instituições. Ao permitir o uso do compulsório, o BC evita uma pressão adicional sobre a liquidez do mercado.
A fonte não detalhou eventuais impactos de longo prazo na política monetária. Contudo, a medida reflete uma ação coordenada para estabilizar o sistema após um evento de grande magnitude.
