O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a devolução à primeira instância do inquérito que apura suposto uso de informação privilegiada envolvendo os empresários Nelson Tanure e Gilberto Benevides na Gafisa (GFSA3).
A decisão, tomada após análise do caso, concluiu que não havia provas de ligação direta com o Banco Master, afastando a competência originária da Corte.
Com isso, o processo seguirá tramitando na Justiça Federal de São Paulo, onde as investigações sobre as práticas de insider trading serão aprofundadas.
Motivação da decisão de Toffoli
Para o ministro, não existiam elementos suficientes para manter o caso no STF, o que levou à sua remessa de volta à esfera judicial inicial.
Essa investigação, que teve início em 2020 e foi mantida sob sigilo, nasceu de uma tentativa da defesa de Nelson Tanure de conectar o processo à chamada Operação Compliance Zero, que apura irregularidades no Banco Master.
Toffoli avaliou que a conexão alegada não se sustentava com as provas disponíveis, fundamentando a mudança de competência.
Relatoria por prevenção
O STF, por prevenção, manterá apenas a relatoria do inquérito, assegurando um possível reexame futuro se novas evidências surgirem.
Detalhes da investigação original
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Tanure e Benevides teriam se aproveitado de informações estratégicas ainda não divulgadas ao mercado durante a compra da incorporadora Upcon pela Gafisa.
A suposta manobra teria inflado artificialmente o valor da empresa adquirida, gerando um sobrepreço estimado em R$ 150 milhões.
Para o MPF, o mecanismo teria aumentado indiretamente a fatia acionária de Tanure na Gafisa, sem a devida comunicação ao mercado, caracterizando uma operação de uso de informação privilegiada.
Origem da denúncia
A denúncia surgiu a partir de representações da gestora Esh Capital, liderada por Vladimir Timmerman, acionista minoritário da construtora.
Envolvidos e suas defesas
Nelson Tanure é um investidor e empresário com atuação no mercado financeiro brasileiro, já identificado em outros desdobramentos da Operação Compliance Zero.
Ele teve buscas da Polícia Federal em sua casa e bloqueio de bens autorizados por Toffoli em razão de supostos vínculos com o Banco Master. Sua defesa, no entanto, nega qualquer ligação societária com a instituição financeira, afirmando que ele atuou apenas como cliente.
Gilberto Benevides é acionista controlador da Upcon na operação questionada e figura na denúncia por suas movimentações financeiras e papel na transação com a Gafisa.
Contexto da Operação Compliance Zero
Este se tornou o primeiro processo ligado à operação a ‘voltar’ do STF para a primeira instância, marcando um precedente na tramitação dos casos correlatos.
A tentativa de vincular a investigação sobre a Gafisa ao escândalo do Banco Master não encontrou respaldo nas provas analisadas pelo ministro, que destacou a necessidade de focar nas alegações de insider trading.
Desdobramento paralelo
Vladimir Timmerman, que deu origem à denúncia, foi alvo em 2024, acusado de calúnia em uma queixa-crime movida por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, em um desdobramento paralelo.
Próximos passos do processo
Com a devolução à Justiça Federal de São Paulo, o foco segue na análise das práticas de uso de informação privilegiada atribuídas a Tanure e Benevides, bem como na relação jurídica entre fundos e estruturas potencialmente envolvidos no caso.
Caso no curso do processo surjam indícios relevantes de envolvimento de autoridade com foro por prerrogativa de função, a questão de competência poderá ser revisitada oportunamente.
Até lá, as investigações prosseguem na esfera federal paulista, onde as alegações do MPF serão examinadas com mais profundidade.
Separação de apurações
A decisão de Toffoli reforça a separação entre as apurações do Banco Master e os casos individuais de supostas irregularidades no mercado de capitais.
