Especialistas em segurança pública alertaram, nesta segunda-feira (2), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, em tramitação no Congresso Nacional, está deixando em segundo plano o combate à lavagem de dinheiro e a investigação de crimes financeiros.
As críticas foram feitas durante o evento “Rumos”, promovido pelo jornal Valor, onde analistas avaliaram os rumos da segurança pública para 2026.
Apesar de reconhecerem a PEC como um avanço simbólico, os especialistas apontam uma falha estratégica ao não priorizar o ataque aos recursos que financiam o crime organizado.
Críticas ao foco excessivo no controle territorial
Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, avaliou a proposta. Para ele, a PEC é bem-vinda para discutir ações contra a violência e “rediscutir a regra do jogo”.
No entanto, Lima destacou que o texto tem problemas, como focar “excessivamente” no controle territorial. Em contraste com essa abordagem, ele afirmou que a proposta não olha para a questão da lavagem de dinheiro.
“Enquanto a legislação vai endurecer o tratamento de lideranças territoriais, não olha para a questão de lavagem de dinheiro”, disse o especialista.
Necessidade de atenção aos crimes financeiros
Renato Sérgio de Lima reforçou a necessidade de dar mais atenção a esse tema e à investigação de crimes financeiros.
Economia capturada pelo crime organizado
O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública fez um alerta sobre os impactos econômicos do crime. Renato Sérgio de Lima afirmou que “não estamos olhando como o crime está afetando a economia”.
Ele reforçou que a economia “está sendo capturada pelo crime organizado”, um problema que, em sua avaliação, não recebe a devida atenção na PEC da Segurança.
Defesa de medidas contra lavagem de dinheiro
Por isso, Lima defendeu que a proposta deveria “dar mais atenção à lavagem de dinheiro e à investigação de crimes financeiros”, considerando esses aspectos fundamentais para um enfrentamento eficaz.
Uma decepção no aspecto fundamental
Leandro Piquet Carneiro, coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da USP, também participou do debate e foi crítico em relação à PEC.
Piquet disse que a “PEC decepcionou no aspecto fundamental”, citando especificamente as investigações sobre recursos financeiros. Para ele, o texto “ficou aquém do que deveria ficar”.
O especialista foi direto ao afirmar: “O Congresso entregou algo muito pior. Perdemos oportunidade.”
Influência política na elaboração
Piquet atribuiu parte do problema ao cenário político, dizendo que a “bancada da bala deu as cartas” no processo de elaboração da proposta.
Polarização política impede debate sério
Além das críticas ao conteúdo, os especialistas também apontaram obstáculos políticos para um debate mais aprofundado.
Leandro Piquet Carneiro destacou a falta de base no Congresso, afirmando: “Estamos sem base no Congresso, sem lideranças que possam viabilizar esse debate”.
Essa visão foi compartilhada por Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Necessidade de enfrentamento organizado
Oliveira e Costa afirmou que a polarização política tem impedido o debate sério sobre o tema. Ele defendeu a necessidade de um enfrentamento “de maneira organizada”, sem a contaminação política que, segundo ele, prejudica a discussão.
Sinal positivo, mas com ressalvas
Apesar das críticas, alguns especialistas reconheceram aspectos positivos na PEC da Segurança.
Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, por exemplo, afirmou que a proposta representa um sinal positivo do Estado, de que pretende enfrentar os crimes.
Da mesma forma, a PEC da Segurança foi avaliada como um avanço ao mostrar que o Estado pretende implementar ações para combater a violência.
Combate aos crimes financeiros em segundo plano
No entanto, essa visão positiva é temperada pela avaliação geral de que o combate aos crimes financeiros ficou em segundo plano, um ponto que, segundo os analistas, precisa ser revisto para que a política de segurança seja efetiva.
O que falta na discussão atual
As análises apresentadas no evento “Rumos” convergem em um ponto central: a necessidade de equilibrar as estratégias de segurança.
Enquanto a PEC da Segurança avança na discussão sobre controle territorial e enfrentamento direto à violência, ela peca ao negligenciar o combate aos recursos ilícitos.
Os especialistas argumentam que, sem atacar o financiamento do crime, por meio do combate à lavagem de dinheiro e da investigação de crimes financeiros, qualquer política de segurança estará incompleta.
Desafio da integração de dimensões
O desafio, portanto, é integrar essas dimensões para um enfrentamento mais abrangente e eficaz do crime organizado.
