A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que torna os incentivos fiscais à indústria da reciclagem permanentes. A proposta, relatada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), equipara esses incentivos aos já existentes para projetos culturais, ampliando o limite de dedução do Imposto de Renda para pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real de 1% para 4% do imposto devido. Dessa forma, a dedução se aplica quando as empresas apoiarem projetos de reciclagem previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente.
Fim do prazo de vigência
O projeto retira a limitação temporal da Lei 14.260/2021, que determinava o prazo de vigência dos incentivos até 31 de dezembro de 2026. Com a retirada dessa limitação, os incentivos passam a ser indeterminados, ou seja, não têm mais data para acabar. A regulamentação da lei só ocorreu em 2024, o que, segundo a justificativa do projeto, reduziu a efetividade do benefício, já que o prazo original de cinco anos teria sido insuficiente para gerar impactos significativos no setor.
Equiparação a incentivos culturais
A equiparação dos incentivos fiscais à reciclagem com os benefícios destinados a projetos culturais é um dos pontos centrais do texto. Na prática, isso significa que as empresas poderão deduzir até 4% do Imposto de Renda devido quando investirem em iniciativas de reciclagem aprovadas pelo Ministério do Meio Ambiente. Antes, o limite era de 1%, o mesmo aplicado a doações para projetos culturais. Portanto, a mudança busca estimular o setor, que enfrenta desafios de escala e rentabilidade.
Impacto para a indústria
A aprovação do projeto representa um avanço para a indústria da reciclagem, que agora conta com incentivos fiscais permanentes. Consequentemente, a medida pode atrair mais investimentos privados, já que as empresas têm maior segurança jurídica para planejar aportes de longo prazo. O deputado Arnaldo Jardim, relator do projeto, destacou a importância de equiparar o setor a outras áreas beneficiadas por políticas fiscais. A proposta segue agora para análise do Senado.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde será avaliado pelas comissões temáticas antes de ir a plenário. Se aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial. Caso haja modificações, retorna à Câmara. A expectativa é que o texto seja sancionado ainda este ano, garantindo a continuidade dos incentivos sem prazo determinado.
