A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (23) para manter a condenação de sete réus do chamado “núcleo três” da trama golpista.
O julgamento virtual, que começou em 13 de fevereiro, será encerrado nesta terça-feira (24). A decisão mantém as penas aplicadas a um grupo formado quase integralmente por militares, acusados de atuar para desestabilizar a ordem democrática.
O que é o núcleo três da trama golpista
O núcleo três é formado quase integralmente por militares. Segundo as acusações, eles pressionaram os comandantes das Forças Armadas para que aderissem a um golpe de Estado com o objetivo de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
Além disso, os integrantes também teriam monitorado autoridades, em ações que configurariam tentativa de subverter a ordem constitucional.
Essas alegações foram analisadas em processos judiciais que agora chegam à fase final no STF. A manutenção das condenações pelo tribunal reforça a validade das provas apresentadas durante as investigações.
Recursos rejeitados pelo relator Alexandre de Moraes
Embargos de declaração questionados
Sete dos nove integrantes do núcleo três apresentaram os chamados “embargos de declaração”. Esse tipo de recurso serve para questionar supostas omissões e obscuridades de uma decisão judicial.
No entanto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou que os réus buscam, sob o pretexto de sanar obscuridades, o reexame de questões já decididas.
Posição do relator e formação de maioria
Para Moraes, essa prática é vedada nesta via recursal. O ministro destacou que a discordância da parte como interpretação dada pelo Tribunal às provas dos autos não autoriza o manejo dos embargos de declaração.
Essa posição foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, formando a maioria necessária para manter a decisão. A análise detalhada do caso segue agora para o encerramento formal do julgamento.
Fundamentação da decisão recorrida
De acordo com o relator, a decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida. Isso significa que todos os aspectos legais do caso foram considerados durante o processo.
No presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências que poderiam justificar os embargos. A fundamentação reforça que as provas foram examinadas de maneira completa e que não há lacunas a serem preenchidas.
Essa compreensão técnica do processo judicial orienta a manutenção das condenações. Portanto, o tribunal entende que os recursos não apresentam fundamentos válidos para revisão.
Próximos passos do processo judicial
Possibilidade de trânsito em julgado
Se Moraes conduzir o caso da mesma forma que na ação movida contra o chamado “núcleo crucial” da trama golpista, é possível que ele decrete o trânsito em julgado após encerrar o julgamento virtual.
O trânsito em julgado ocorre quando não cabem mais recursos contra uma decisão judicial. Essa medida representaria a conclusão definitiva do processo no âmbito do STF.
Conclusão do julgamento virtual
A expectativa é que o julgamento virtual seja concluído nesta terça-feira (24), conforme o calendário estabelecido. A partir de então, o ministro relator poderá tomar as providências finais.
Com isso, as condenações se tornariam imutáveis, encerrando todas as possibilidades de revisão. O prazo para eventuais novos recursos seria extinto.
