O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), protocolou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A iniciativa busca criar incentivos fiscais para centros de dados, estruturas que armazenam máquinas e equipamentos com capacidade de processar grandes volumes de informações.
O assunto ganha urgência porque uma medida provisória sobre o tema caduca, ou seja, perde a validade, em 25 de fevereiro.
O que é o projeto Redata
O texto apresentado pelo parlamentar trata de um programa de incentivos fiscais especificamente voltado para datacenters. Esses centros são fundamentais para a infraestrutura digital, pois concentram servidores e sistemas que processam e armazenam dados em larga escala.
A política tem como objetivo principal atrair esses empreendimentos para o Brasil, oferecendo condições tributárias diferenciadas. Dessa forma, o governo espera estimular investimentos no setor de tecnologia e dados.
Contexto legislativo e tentativas anteriores
O tema não é novo no Congresso Nacional. No final do ano passado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os líderes partidários da Casa tentaram construir um acordo para que o texto sobre inteligência artificial fosse votado em conjunto com o Redata.
Estratégia fracassada
A estratégia visava acelerar a tramitação de ambas as propostas, aproveitando a sinergia entre os temas tecnológicos. No entanto, não houve consenso entre os parlamentares para levar o projeto ao Plenário, o que resultou no adiamento da votação.
Conteúdo e prazos da nova proposta
O projeto de lei apresentado nesta quarta-feira pelo líder do governo replica o conteúdo da medida provisória que está em tramitação, mas com uma diferença crucial: ele não estabelece um prazo para análise do tema.
Vantagem do projeto de lei
Isso remove a pressão do calendário legislativo, permitindo que a discussão ocorra sem o risco de caducidade iminente. A medida provisória original, por sua vez, segue com validade até 25 de fevereiro, o que mantém a necessidade de ação rápida no Congresso.
Impacto financeiro estimado
O programa de incentivos fiscais terá um custo significativo para os cofres públicos. De acordo com as estimativas, o impacto total será de cerca de R$ 7 bilhões em três anos.
- 2026: custo projetado de R$ 5,2 bilhões.
- 2027: previsão de R$ 1 bilhão.
- 2028: estimativa de R$ 1,05 bilhão.
Esses valores refletem a renúncia fiscal necessária para tornar o Brasil mais competitivo na atração de datacenters.
Potencial de investimentos e redução de dependência
A análise do governo sugere que o estímulo oferecido pelo Redata, somado aos benefícios da reforma tributária, tem potencial para atrair R$ 2 trilhões em investimentos privados ao longo de dez anos.
Objetivo de soberania digital
Além disso, se a política der certo, a expectativa é reduzir drasticamente a dependência nacional em relação a serviços digitais prestados no exterior. Atualmente, essa dependência é estimada em 60%, mas o objetivo é que ela caia para menos de 10% com a implantação dos incentivos.
Próximos passos e expectativas
Com o projeto protocolado, a proposta segue para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados. O processo incluirá debates sobre os detalhes do regime tributário e seu alinhamento com outras políticas econômicas.
A expectativa é que o tema ganhe prioridade na pauta legislativa, dada a relevância estratégica dos datacenters para a economia digital. Enquanto isso, a medida provisória continua em tramitação, com seu prazo final se aproximando rapidamente.
