A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou neste sábado, 27, uma manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, os advogados pedem que seja descartada a hipótese de falta grave no episódio da apreensão de uma pistola registrada em nome do ex-presidente. Também solicitam a prorrogação da prisão domiciliar humanitária, cujo prazo inicial de 90 dias expirou na última quinta-feira.
Argumentos da defesa sobre a arma
Na manifestação enviada ao STF, a defesa afirma que a arma estava inoperante e permanecia guardada regularmente na residência do ex-presidente. Ela teria sido retirada apenas para reparo, após a identificação de uma falha mecânica. Os advogados sustentam que nunca houve ordem judicial para apreensão do armamento nem comunicação sobre eventual cassação do registro.
A arma, uma pistola Glock calibre 9 milímetros, foi apreendida durante uma blitz da Lei Seca no Distrito Federal. Na ocasião, estava com um militar que se apresentou como integrante da equipe de segurança do ex-presidente.
A defesa argumenta que o dispositivo da Lei de Execução Penal citado por Moraes foi criado para o ambiente carcerário e não poderia ser aplicado de forma automática à prisão domiciliar humanitária. Dessa forma, os advogados pedem que o episódio não seja enquadrado como falta grave, o que poderia levar à revogação do benefício.
Contexto da prisão domiciliar
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão após condenação por tentativa de golpe de Estado. Em março, Moraes autorizou a transferência para prisão domiciliar humanitária em razão de um quadro de broncopneumonia. O prazo inicial de 90 dias expirou na última quinta-feira, e a defesa agora pede a prorrogação do regime domiciliar.
Antes da condenação definitiva, uma prisão domiciliar anterior foi revogada após o ex-presidente romper a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Esse histórico pode influenciar a decisão do STF sobre o pedido atual.
Posição da Procuradoria-Geral da República
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu aguardar a conclusão das investigações antes de avaliar se o episódio pode ser enquadrado como falta grave. O posicionamento da PGR sugere que o caso ainda está em fase de apuração e que não há elementos suficientes para uma conclusão imediata.
O caso passou a ser reavaliado após a apreensão da pistola Glock calibre 9 milímetros, registrada em nome de Bolsonaro, durante uma blitz da Lei Seca no Distrito Federal. A arma estava com um militar que se apresentou como integrante da equipe de segurança do ex-presidente. A defesa insiste que não houve irregularidade, já que a arma estava inoperante e foi retirada para reparo.
Próximos passos
Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre o pedido da defesa. A decisão pode influenciar o regime de cumprimento da pena de Bolsonaro, que atualmente está em prisão domiciliar humanitária. A fonte não detalhou o prazo para a decisão do STF.
Fonte
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