Uma mobilização ampla e plural ganha força para pressionar pela adoção de um Código de Conduta Ética para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores.
A ação, que se intensificou recentemente, reúne mais de 50 organizações sociais e tem caráter suprapartidário. Ela endossa uma proposta apresentada pela OAB-SP.
O movimento surge em um contexto em que, segundo seus proponentes, os mecanismos atuais não asseguram à sociedade brasileira a percepção de independência e transparência que se exige dos membros dessas cortes.
Mobilização institucional e popular
A ação em defesa do código de conduta integra uma mobilização realizada por três organizações principais:
- Transparência Brasil
- Derrubando Muros
- Movimento Orçamento Bem Gasto
Além disso, conta com o apoio do República.Org e do Movimento Pessoas à Frente.
Em nota divulgada no último domingo (1º), a mobilização cita a coleta de apoios institucionais de entidades comprometidas com ‘a ética, a transparência e a governança pública’.
O documento reforça o caráter coletivo e suprapartidário do esforço, que envolve uma mobilização tanto institucional quanto popular.
Quem apoia a iniciativa
Entre os apoiadores da iniciativa estão:
- Juristas
- Acadêmicos
- Lideranças empresariais
- Ex-autoridades públicas
- Organizações da sociedade civil
Essa ampla base de apoio reflete a preocupação transversal com a integridade do Judiciário.
As sete diretrizes propostas
A ação coletiva sugere a adoção de sete diretrizes mínimas, baseadas em boas práticas de independência judicial.
Principais medidas
Uma delas é a obrigatoriedade de declaração prévia de conflito de interesses e de recusa em processos em que houver conexão pessoal, patrimonial ou ideológica.
Outra diretriz prevê a possibilidade de revisão por instância ética independente, assegurando um controle externo sobre condutas.
Uma terceira diretriz é disciplinar situações nas quais ministros exerçam atividade econômica de ensino e debate jurídicos.
Regulação de atividades
Essa disciplina considera o recebimento de recursos, patrocínios ou doações de:
- Escritórios de advocacia
- Litigantes habituais
- Instituições com interesse direto em decisões
Por fim, propõe-se a criação de uma instância institucional autônoma e independente para acompanhamento, orientação e garantia do cumprimento das diretrizes.
Essa instância deve ter composição plural e representativa e procedimentos claros, conforme destacam os organizadores.
A implementação dessas medidas visa preencher lacunas percebidas no sistema atual.
Contexto da perda de confiança
Walter Schalka, membro do conselho da Suzano, tratou do tema em publicação na semana passada.
Segundo ele, a nova mobilização surge porque após ‘repetidos escândalos’ em diversos governos, o país perdeu também o seu ‘bastião’, o Judiciário.
Essa percepção de erosão da confiança nas instituições judiciais alimenta a demanda por regras mais claras e transparentes.
Argumentos dos proponentes
As organizações proponentes argumentam que os mecanismos atuais não asseguram à sociedade brasileira a percepção de independência e transparência que se exige dos membros de tribunais superiores.
Eles destacam que esses membros são detentores da última palavra na defesa do sistema democrático e dos direitos fundamentais.
Portanto, a credibilidade de suas decisões é crucial para a estabilidade institucional.
A ação endossa a proposta apresentada pela OAB-SP, buscando convergência em torno de um marco normativo comum.
Próximos passos da mobilização
A nota divulgada no domingo reforça o caráter coletivo do esforço, que reúne mais de 50 organizações sociais.
A mobilização tem focado em duas frentes principais:
- Coleta de apoios institucionais
- Divulgação das sete diretrizes propostas
O objetivo é criar uma base sólida de pressão para que a discussão avance nos tribunais e no Congresso Nacional.
Instância de fiscalização
A criação de uma instância institucional autônoma e independente é vista como peça-chave para garantir o cumprimento das diretrizes.
Essa instância, com composição plural e procedimentos claros, teria a função de acompanhar, orientar e fiscalizar a conduta dos ministros.
A proposta busca equilibrar a necessária independência judicial com mecanismos robustos de prestação de contas.
A mobilização segue em curso, com as organizações proponentes ampliando o diálogo com setores da sociedade.
O desafio agora é transformar as diretrizes propostas em normas efetivas, restaurando a confiança no Judiciário como pilar da democracia brasileira.
