A regulação do chamado “crypto as a service” (CaaS) pode ser a chave para evitar novas quebras de empresas do setor cripto, defende a advogada Guazelli. Em meio ao avanço da regulamentação de prestadores de serviços de ativos virtuais (PSAV) pelo Banco Central, a especialista aponta que muitas companhias não terão condições de obter a licença necessária. A solução, segundo ela, estaria em regular a prestação de serviços tecnológicos para negócios que desejam integrar criptoativos, sem precisar se tornar um PSAV completo.
O que é crypto as a service?
Crypto as a service é um modelo em que uma empresa oferece infraestrutura tecnológica para que outras companhias possam lidar com criptoativos, sem que precisem desenvolver toda a estrutura internamente. Na prática, funciona como uma “terceirização” de serviços cripto, permitindo que negócios de diversos setores ofereçam soluções com criptomoedas sem se submeter integralmente às exigências de uma licença de PSAV.
Guazelli afirma que regular essa prestação de serviços tecnológicos seria uma saída para os que não terão condições para obter a licença do Banco Central. A advogada ressalta que a medida poderia evitar que empresas operem na informalidade ou quebrem por não conseguir se adequar.
Desafios da licença do BC
Obter a autorização do Banco Central para atuar como PSAV é um processo custoso e complexo, que exige compliance robusto, capital mínimo e estrutura de governança. Muitas empresas, especialmente as de menor porte, podem não ter recursos para arcar com esses requisitos.
Guazzelli, executivo do BC, lembrou que houve uma consulta recente sobre o CaaS e sinalizou para a análise do tema em breve. Isso indica que o regulador está atento à necessidade de criar alternativas para não sufocar o setor. A advogada complementa: “Para estarmos bem posicionados precisamos investir na autorização regulatória e pensar nas alternativas para quem não tem condições de se adequar”. A fala reforça a importância de um equilíbrio entre segurança jurídica e viabilidade econômica.
Diálogo entre normas
A regulação do CaaS não deve ser tratada isoladamente. Guazzelli disse: “É hora da norma de cripto e daquela de Banking as a Service conversarem. Novamente recorremos ao mercado para receber manifestações de determinados pontos”. A declaração sugere que o BC pretende integrar as regras de criptoativos com as já existentes para serviços bancários como serviço, criando um arcabouço coerente.
Essa convergência pode facilitar a vida das empresas que atuam em ambos os segmentos, além de evitar lacunas regulatórias. A consulta ao mercado indica que o regulador busca ouvir os agentes antes de tomar decisões, o que é positivo para a construção de normas factíveis.
Impactos para o mercado
Caso a regulação do CaaS avance, o mercado de criptoativos pode ganhar mais segurança e atratividade. Empresas que hoje operam em zona cinzenta teriam um caminho claro para se regularizar, reduzindo riscos de quebra ou sanções. Por outro lado, a medida também pode estimular a inovação, ao permitir que startups e fintechs ofereçam serviços cripto sem o ônus de uma licença plena.
A advogada Guazelli acredita que essa é uma solução pragmática para evitar a “quebradeira” de empresas cripto, termo usado para se referir a colapsos como os vistos em exchanges que não conseguiram se adaptar às exigências regulatórias. O debate, no entanto, ainda está em estágio inicial, e o mercado aguarda os próximos passos do Banco Central.
Próximos passos
O Banco Central já sinalizou que analisará o tema do CaaS em breve, após a consulta pública. A expectativa é que haja uma proposta de norma que dialogue com a regulação de PSAV e de Banking as a Service. Enquanto isso, as empresas do setor devem se preparar para as mudanças, investindo em conformidade e buscando assessoria jurídica especializada. A advogada Guazelli conclui que a regulação do CaaS é uma oportunidade para o Brasil se posicionar como um hub de inovação em criptoativos, desde que feita de forma equilibrada. Acompanharemos os desdobramentos.
Fonte
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