Comissão do Senado aprova projeto que obriga telemarketing a excluir telefones após manifestação do consumidor
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8), em turno suplementar, um projeto de lei que obriga fornecedores de telemarketing e cobrança a excluir das bases de dados os números de telefone cujos consumidores informarem não conhecer o destinatário da ligação. O texto agora segue direto para análise da Câmara dos Deputados.
Como funcionará a exclusão
De acordo com a matéria aprovada, após o consumidor informar “de forma clara” ao operador de telemarketing que não conhece o destinatário da ligação, o número deve ser “imediatamente excluído” da base de dados da empresa. A medida abrange tanto ligações realizadas por operadores quanto chamadas gravadas. O objetivo é dar mais controle ao consumidor sobre seus dados pessoais e, consequentemente, reduzir o incômodo com ligações indesejadas.
Próximos passos no Legislativo
Com a aprovação na CTFC, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisado por comissões temáticas antes de ir a plenário. A fonte não detalhou prazos para tramitação nem possíveis ajustes no texto. Caso aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. A proposta representa mais um passo na regulamentação das atividades de telemarketing no país, setor que frequentemente gera reclamações de consumidores.
Impacto para consumidores e empresas
Para os consumidores, a medida promete alívio diante do volume de ligações de telemarketing e cobrança. Ao informar que não conhece o destinatário, o cidadão terá seu número removido do banco de dados da empresa, interrompendo futuras chamadas. Já as empresas precisarão adaptar seus sistemas para garantir a exclusão imediata, sob pena de descumprimento da lei. A fonte não especificou sanções para quem não cumprir a regra, mas o descumprimento de normas de proteção ao consumidor pode gerar multas e outras penalidades.
Contexto da regulamentação
O projeto aprovado na CTFC insere-se em um esforço mais amplo do Legislativo para coibir abusos no telemarketing. Medidas anteriores incluíram a criação de cadastros de bloqueio e a exigência de identificação do chamador. A nova proposta avança ao determinar a exclusão efetiva dos números, e não apenas o bloqueio de chamadas. A fonte não detalhou se a exclusão se aplica a todas as bases de dados da empresa ou apenas àquelas usadas para a ligação específica.
Com a tramitação na Câmara, o debate deve envolver representantes do setor de telemarketing, que podem questionar aspectos operacionais da exclusão imediata. Consumidores e entidades de defesa do consumidor, por outro lado, tendem a apoiar a medida como forma de garantir maior privacidade e controle sobre os dados pessoais. Acompanhe a evolução do projeto nos canais oficiais do Congresso Nacional.
