O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta segunda-feira (14) o julgamento sobre a liminar do ministro Luiz Fux que prorrogou por 90 dias o contrato de depósitos judiciais firmado entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Banco de Brasília (BRB). O pedido de vista (mais tempo de análise) foi apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, interrompendo a deliberação que ocorria na Segunda Turma da Corte desde o último dia 4 e que se encerraria nesta segunda.
Até o momento do pedido de vista, já havia maioria para validar a decisão de Fux. O relator foi seguido pelos ministros Nunes Marques e André Mendonça. O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito para atuar no caso. Com o pedido de vista, não há data definida para a retomada do julgamento.
Entenda o contrato entre TJ-BA e BRB
O contrato abrangia depósitos judiciais, administrativos, fianças e recursos para precatórios e RPVs. O contrato original foi encerrado em 26 de agosto. Após o fim do vínculo, a Corte optou pela contratação excepcional da Caixa Econômica Federal, em vez de prorrogar o contrato com o BRB por mais 12 meses.
Essa mudança de prestador de serviços motivou a ação judicial. O Governo do Distrito Federal (GDF), acionista controlador do BRB, ajuizou uma ação no STF para prorrogar o contrato. A alegação central é de que a interrupção dos repasses comprometeria a saúde financeira do banco.
Banco enfrenta rombo bilionário
O BRB enfrenta dificuldades financeiras após perdas expressivas com a compra de títulos podres ligados ao liquidado Banco Master. O rombo financeiro é estimado em R$ 6,6 bilhões, conforme balanço divulgado pelo BRB. Esse cenário levou o GDF a buscar medidas de recuperação, incluindo um acordo homologado pelo próprio STF.
A continuidade do contrato com o TJ-BA é considerada essencial para manter o fluxo de caixa da instituição. Segundo os autos, os depósitos mensais provenientes do tribunal baiano somam R$ 394 milhões. A interrupção desses valores, conforme argumentou o ministro Fux, desequilibra o fluxo financeiro do banco.
Decisão de Fux e risco sistêmico
Ao atender o pedido do GDF, Fux afirmou que o encerramento do contrato poderia comprometer as medidas previstas em um acordo homologado pelo próprio STF para recuperar o BRB. O ministro também considerou que a interrupção dos depósitos mensais de R$ 394 milhões desequilibra o fluxo financeiro da instituição.
Na decisão, Fux destacou o risco de efeitos em cadeia. “É imperioso não se olvidar de que, no contexto apurado, não se fala tão somente em potenciais prejuízos econômicos ao BRB, com o aumento do risco de sua liquidação, ou ao Distrito Federal, como acionista majoritário e controlador, mas, em verdade, em um grave risco sistêmico, no âmbito de que o agravamento da crise pode gerar prejuízos irreparáveis à economia”, escreveu o ministro.
A liminar concedida por Fux prorrogou o contrato por 90 dias, garantindo temporariamente a manutenção dos serviços. A decisão foi submetida ao colegiado da Segunda Turma, que iniciou o julgamento virtual no dia 4. Com o pedido de vista de Gilmar Mendes, o processo fica suspenso até que o ministro devolva o caso para julgamento.
Próximos passos no STF
Não há prazo regimental para a devolução do pedido de vista. Gilmar Mendes pode liberar o caso para julgamento a qualquer momento, retomando a deliberação na Segunda Turma. Até lá, a liminar de Fux permanece em vigor, mantendo o BRB como responsável pelos depósitos judiciais do TJ-BA.
Segundo o GDF, a liquidação do BRB poderia afetar o pagamento de servidores e fornecedores do Distrito Federal. As partes não se manifestaram sobre os próximos passos até a publicação desta reportagem.
