Congresso aprova ampliação de poderes presidenciais
O Congresso da Bolívia aprovou nesta terça-feira uma mudança que amplia os poderes do presidente Rodrigo Paz para decretar estado de exceção. A medida foi aprovada com mais de dois terços dos votos na Câmara dos Deputados e validada pelo Senado. A aprovação revoga uma norma de 2020 que restringia o uso do mecanismo pelo Executivo.
Com a mudança, o governo ganha maior liberdade para decretar estado de exceção sem o mesmo nível de controle parlamentar anterior. O texto elimina um dispositivo que exigia aval do Legislativo para a adoção do estado de exceção. Além disso, retira a possibilidade de o Congresso alterar os termos do decreto.
O que é o estado de exceção e como funciona
O estado de exceção permite a mobilização das Forças Armadas para apoiar a polícia. Também autoriza a suspensão de direitos como livre circulação e reunião. Parlamentares da base governista argumentam que a norma anterior dificultava a resposta do governo à crise de abastecimento em cidades como La Paz. Segundo defensores da mudança, os bloqueios têm provocado falta de alimentos, combustíveis e medicamentos.
Crise política e social se intensifica na Bolívia
A decisão ocorre em meio a uma crise política e social que se intensificou desde o início de maio. A crise inclui bloqueios de estradas e protestos que pedem a renúncia de Paz. Os manifestantes exigem medidas para enfrentar a pior crise econômica do país em quatro décadas. O governo atribui parte da mobilização ao ex-presidente Evo Morales. Já os opositores apontam falhas na condução econômica e na resposta às demandas sociais.
Críticas à medida e tramitação acelerada
O deputado Edwin Valda afirmou que a medida pode abrir espaço para violações de direitos humanos. A parlamentar Sonia Siñani disse que a decisão “jogará gasolina no fogo” dos protestos. O projeto foi acelerado no Congresso e aprovado em cerca de uma semana. O processo legislativo foi considerado excepcional pelos próprios parlamentares.
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