O senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou, durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desta quarta-feira (15), que deve apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer um código de conduta para agentes públicos.
A iniciativa, ainda em fase de elaboração, busca criar regras mais rígidas para evitar conflitos de interesses no serviço público. O parlamentar destacou que o texto está em construção e deve ser apresentado em breve, embora ainda não tenha recolhido as assinaturas necessárias para formalizar a proposta.
Principais pontos da proposta de código de conduta
De acordo com as informações divulgadas pelo senador, a PEC deve incluir duas medidas centrais para aumentar a transparência e a ética no setor público.
Proibição de parentes na mesma instância
Em primeiro lugar, a proposta deve proibir que agentes públicos, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), tenham parentes que trabalhem na mesma instância que eles.
Essa regra visa evitar situações de nepotismo ou influência indevida dentro das instituições.
Vedação a acionistas de empresas que negociam com o setor público
Além disso, Braga também deve defender na PEC que indivíduos do setor público não podem ser acionistas de empresas que façam negócios com o setor público.
Essa medida tem como objetivo coibir conflitos de interesses financeiros.
Desafios para a apresentação da PEC
Apesar do anúncio, a proposta ainda enfrenta obstáculos formais para ser apresentada oficialmente.
Segundo o senador, ainda não há as assinaturas suficientes recolhidas, 27, para a apresentação de uma PEC. Esse número é necessário para que a proposta seja protocolada e inicie sua tramitação no Congresso Nacional.
A coleta de apoios é um passo crucial, pois demonstra o interesse de outros parlamentares na matéria. Enquanto isso, o texto continua em construção, sem uma data definida para sua conclusão e envio ao plenário.
Contexto político recente do anúncio
O anúncio ocorre em um momento de movimentações políticas no Senado, envolvendo o próprio Eduardo Braga.
Na última terça-feira (14), o líder do MDB ordenou a troca de dois senadores da oposição, Sergio Moro (PL-RS) e Marcos do Val (Avante-ES), por dois petistas na composição da CPI do Crime Organizado.
Essa mudança garantiu maioria aos governistas na comissão parlamentar de inquérito. Como resultado, os parlamentares alinhados ao governo votaram contra o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que pedia o indiciamento de três ministros do STF e do Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet.
Impacto e próximos passos da proposta
A proposta de código de conduta surge em um cenário onde discussões sobre ética e transparência no serviço público ganham destaque.
Se aprovada, a PEC poderia alterar normas constitucionais para impor novas regras a agentes públicos em todas as esferas de governo.
No entanto, sua tramitação depende da coleta das assinaturas necessárias e, posteriormente, de debates e votações no Congresso. Enquanto aguarda a formalização, o tema deve continuar a gerar discussões entre parlamentares e na sociedade civil.
