Mudança no comando do Cade
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem um novo presidente interino desde domingo (12). Diogo Thomson assume o cargo após a saída de Gustavo Augusto Freitas de Lima, que ocupou a posição provisória por nove meses.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não indicou um nome efetivo para a presidência do órgão. Thomson permanecerá no cargo até que o governo federal defina um titular permanente.
Indicações emperradas no Senado
As nomeações para o Cade enfrentam obstáculos no processo de aprovação. A principal indicação emperrada é a do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa pendência reflete a complexidade das indicações governamentais que precisam passar pelo crivo do Senado Federal.
Impacto na operação do órgão
Enquanto aguarda definições, o Cade opera com apenas quatro conselheiros. Esse número representa o mínimo necessário para votar atos de concentração, que envolvem fusões e aquisições empresariais.
O presidente também participa das votações, inclusive como relator de processos, destacando a importância estratégica do cargo.
Quem são os conselheiros atuais
Com a saída de Gustavo Augusto, a composição do Cade ficou assim:
- Diogo Thomson (presidente interino)
- Carlos Jacques
- Camila Cabral
- José Levi
Carlos Jacques é considerado o nome mais cotado para assumir a presidência efetiva. Ele tem ligações com o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
Diogo Thomson, o novo interino, já atuou como superintendente-geral adjunto do Cade. Sua experiência interna é relevante neste momento de transição.
Novas atribuições em mercados digitais
O Cade está envolvido em um projeto de lei do Poder Executivo que regula a concorrência entre plataformas de internet. A proposta cria a Superintendência de Mercados Digitais (SMD) dentro da autarquia.
Principais mudanças propostas
O projeto atribui novas responsabilidades ao órgão, incluindo:
- Designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais
- Fiscalização específica para o ambiente digital
Em março, a Câmara dos Deputados aprovou urgência para a tramitação do projeto, acelerando sua discussão.
Investigação sobre combustíveis
Na última terça-feira (7), a Superintendência-Geral do Cade instaurou um inquérito administrativo a pedido do Ministério da Justiça. A investigação analisa a conduta de dirigentes de sindicatos de revendedores de combustíveis em quatro estados:
- Bahia
- Minas Gerais
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
Essa ação demonstra a atuação contínua do órgão na defesa da concorrência, mesmo durante períodos de transição na presidência.
