O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) reprovou as contas de 2025 do governo fluminense, então comandado por Cláudio Castro (PL). Em sessão remota que retomou o julgamento iniciado na semana passada, as contas foram reprovadas por 3 votos a 1. O parecer será enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), onde os deputados decidirão em definitivo sobre as contas de 2025.
Votação dividida no TCE-RJ
O conselheiro revisor José Gomes Graciosa votou pela reprovação e foi seguido pelos conselheiros Cristiano Lacerda e Marcelo Verdini. O relator, Rodrigo Melo Nascimento, votou pela aprovação. Thiago Pampolha não votou por ter feito parte do governo até maio de 2025. As conselheiras Marianna Montebello Willeman e Andreia Siqueira Martins estão licenciadas do Tribunal.
Superavaliação de R$ 1,56 bilhão em caixa
Graciosa destacou que, no subgrupo caixa e equivalentes de caixa, foi identificada uma superavaliação de R$ 1,56 bilhão. Esse valor é composto por títulos com vencimento em prazo incompatível com o conceito de equivalentes de caixa. Integram esse montante, segundo Graciosa, investimentos de R$ 120 milhões no Banco Master.
Investimentos superavaliados em R$ 5,01 bilhões
No subgrupo de investimentos e aplicações temporárias a curto prazo, o conselheiro apontou superavaliação de R$ 5,01 bilhões. Esse valor corresponde a investimentos cuja intenção de resgate ultrapassa o exercício subsequente. A auditoria também identificou uma superavaliação de R$ 1,13 bilhão no Ativo Circulante, porque não foi feita a provisão para perdas, nem o ajuste a valor justo, nem o reconhecimento da redução ao valor recuperável dos investimentos ligados ao Banco Master.
Registro tardio de fato relevante
Graciosa afirmou em seu voto: “Ou seja, o balanço patrimonial em 31 de dezembro deixou de registrar os efeitos de um fato ocorrido em 18 de novembro”. A declaração refere-se à ausência de ajustes nos investimentos do Banco Master, que deveriam ter sido contabilizados antes do fechamento do balanço.
Próximos passos
O parecer será enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), onde os deputados tomarão a decisão final sobre as contas de 2025 do governo estadual. Cabe à Alerj acatar ou rejeitar a decisão do TCE-RJ.
