Decisão judicial determina prisão de militar
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (13) a prisão do coronel do Exército Bernardo Romão Correa Netto.
Ele é integrante do grupo conhecido como ‘kids pretos’ e foi condenado na trama golpista. O militar foi encaminhado para o Batalhão de Polícia do Exército de Brasília e passou por audiência de custódia durante a tarde.
A medida judicial marca um novo capítulo no desfecho das investigações sobre o caso.
Recursos são rejeitados pelo STF
Trânsito em julgado do processo
Na quinta-feira (12), o STF publicou os acórdãos dos julgamentos dos últimos recursos de alguns dos condenados do grupo.
Os recursos foram rejeitados pela Primeira Turma do STF, conforme informações oficiais. A publicação dos documentos abre caminho para a decretação de trânsito em julgado e o encerramento do processo.
Isso consolida as condenações.
Papel do núcleo três na trama
Ações coercitivas planejadas
Segundo a Procuradoria-Geral da República, coube ao núcleo três as ‘ações coercitivas’ da trama golpista.
O grupo era composto por integrantes das Forças Especiais para pressionar o comando do Exército a aderir à trama golpista.
Além disso, os acusados planejaram medidas coercitivas para neutralizar autoridades, conforme detalhado na denúncia.
A organização foi constituída para manter Jair Bolsonaro no poder, atuando de julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023.
Atuação dos ‘kids pretos’
Penalidades variadas para os envolvidos
Conhecidos como ‘kids pretos’, o grupo é formado por militares que atuaram para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
Segundo a denúncia, eles teriam pressionado comandantes das Forças Armadas para que aderissem a uma tentativa de golpe.
Além disso, teriam monitorado autoridades, entre elas o próprio ministro Alexandre de Moraes.
As penas de cada um vão de 1 ano e 11 meses a 21 anos de prisão, variando conforme a participação individual.
Reconhecimento de organização criminosa
Estrutura e objetivos do grupo
A decisão judicial reconheceu de maneira fundamentada a existência de uma organização criminosa armada, liderada por Jair Bolsonaro, e com a participação dos demais réus.
A organização se iniciou em julho de 2021 e permaneceu atuante até o dia 8 de janeiro de 2023.
Esse reconhecimento foi crucial para as condenações, estabelecendo a estrutura e os objetivos do grupo.
Outros militares envolvidos
Desfechos diferentes para alguns acusados
Em contraste com a prisão de Bernardo Romão Correa Netto, outros militares tiveram desfechos diferentes.
O coronel do Exército Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira foram condenados só por crimes de incitação ao crime.
Eles firmaram acordo de não persecução penal (ANPP) e não serão presos, conforme decisão judicial.
Essa distinção reflete as variações nas participações e nas negociações processuais.
Plano que não se concretizou
Fatores que impediram a execução
O plano golpista só não foi concretizado porque o grupo não conseguiu o apoio de Carlos de Almeida Baptista Júnior, comandante da Aeronáutica no governo Bolsonaro.
O evento só não se realizou porque o então presidente, não conseguindo o apoio da Aeronáutica, desistiu no último minuto.
Esses fatores foram determinantes para impedir a execução completa das ações planejadas.