O que muda com a urgência?
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o regime de urgência para o projeto de lei que criminaliza a misoginia. A medida acelera a tramitação da proposta, que agora poderá ser votada diretamente no plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas.
O texto estabelece pena de 2 a 5 anos de prisão para injúria por condição de mulher, mesma faixa atualmente aplicada à injúria racial. A pena pode ser aumentada em metade se o crime for praticado por duas ou mais pessoas.
Votação e divergências partidárias
A orientação da liderança do PL (Partido Liberal) foi pela rejeição da urgência. No entanto, dois parlamentares do partido votaram a favor: João Carlos Bacelar (BA) e Delegada Ione (MG).
A aprovação do regime de urgência acelera a tramitação da proposta, dispensando a análise pelas comissões da Câmara antes da votação em plenário. Dessa forma, o projeto segue diretamente para discussão e votação entre os deputados.
Detalhes da proposta
O projeto estabelece pena de 2 a 5 anos de prisão para injúria por condição de mulher. A pena para injúria por condição de mulher é a mesma faixa atualmente aplicada à injúria racial. Além disso, a pena poderá ser aumentada em metade caso o crime seja praticado por duas ou mais pessoas.
A proposta visa equiparar a proteção legal contra a misoginia à já existente contra o racismo, ampliando o escopo de crimes de ódio no país.
Próximos passos e relatoria
Hugo Motta afirmou que a versão apresentada pelo grupo de trabalho ainda não é definitiva. Ele destacou que o relatório da proposta seguirá em elaboração. A relatoria ficará sob responsabilidade da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que coordenava o grupo de trabalho sobre o tema. Tabata Amaral articulava para que a votação ocorresse ainda nesta semana, antes do recesso parlamentar.
Calendário legislativo
O calendário legislativo prevê o início do recesso parlamentar da Câmara em 18 de julho. Os trabalhos legislativos devem ser retomados oficialmente em 1º de agosto. Com a aprovação da urgência, a proposta pode ser votada antes do recesso, caso haja acordo entre os líderes partidários. A tramitação acelerada reflete a prioridade dada ao tema pela atual legislatura.
Fonte
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