Governo zera imposto de importação para compras de até US$ 50
O governo federal anunciou o fim da cobrança de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa da blusinha”. A decisão foi divulgada pelo perfil oficial do Governo do Brasil nas redes sociais e começa a valer nesta quarta-feira (13), conforme afirmou Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda. A Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda aguarda publicação no Diário Oficial da União (DOU).
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O que muda com a isenção
Com a nova regra, compras internacionais de até US$ 50 deixam de pagar imposto de importação. Rogério Ceron declarou: “Depois de três anos em que nós conseguimos praticamente eliminar, conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante. […] Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação da famosa ‘taxa das blusinhas’.”
A cobrança estava em vigor desde 2024, quando o governo aprovou uma alíquota federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão acontece em meio à pressão para que o governo recuasse da medida em ano eleitoral.
Contexto da tributação
Desde a criação da taxa, a tributação vinha sendo alvo de críticas de consumidores e gerava repercussões no mercado financeiro. Em diferentes momentos, a possibilidade de suspensão do imposto chegou a mexer com ações de varejistas brasileiras listadas na bolsa.
Ceron reforçou que todas as compras internacionais de até US$ 50 terão tributação zerada. Ele disse: “Isso só foi possível depois de um avanço significativo para regularizar o setor.” O imposto federal foi implementado dentro do programa Remessa Conforme, criado para regularizar o comércio eletrônico internacional e aumentar o controle da Receita Federal sobre as compras feitas em plataformas estrangeiras.
Histórico da taxação
Inicialmente, em 2023, o governo havia mantido isenção para compras de pequeno valor, desde que as empresas aderissem ao programa e recolhessem tributos estaduais. A partir de 1º de agosto de 2024, passou a valer a cobrança federal de 20% para compras de até US$ 50. Compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil passaram a pagar imposto de 60%.
Em março deste ano, a pesquisa Latam Pulse Brasil, realizada pela AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, mostrou que 62% dos brasileiros consideravam a cobrança o maior erro do governo Lula até então.
Fonte
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