O Congresso Nacional retoma suas atividades com uma agenda intensa e temas sensíveis. Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) continua a influenciar os trabalhos parlamentares com decisões importantes.
Principais temas na Câmara dos Deputados
Regulamentação do trabalho por aplicativos
Na Câmara, aguarda-se a leitura do novo parecer do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos. O projeto, considerado prioritário, ainda não avançou por falta de consenso entre os parlamentares.
O tema envolve milhões de trabalhadores em plataformas digitais em todo o país. A definição pode impactar diretamente a vida desses cidadãos.
PEC para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União ao SUAS.
A medida busca assegurar recursos estáveis para políticas sociais. A discussão ocorre em um contexto de debates sobre o orçamento federal.
Debates sobre agricultura e royalties
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural discute, na quarta-feira (8), a cobrança de royalties de biotecnologia no cultivo de soja no Brasil.
O tema é delicado e envolve interesses de produtores rurais, empresas de tecnologia e a balança comercial do país. O resultado pode influenciar a competitividade da soja brasileira no mercado internacional.
CPI do crime organizado no Senado
Fase final das investigações
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação do crime organizado no Brasil entra em sua reta final. Os trabalhos têm previsão de encerramento em 14 de abril.
Nesta fase decisiva, as audiências ganham ainda mais relevância para a apuração dos fatos. A corrida para coletar depoimentos e concluir relatórios se intensifica.
Depoimentos agendados
- Terça-feira: A CPI realiza sessão para ouvir o ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha. Ele não é obrigado a comparecer, após decisão do ministro do STF André Mendonça.
- Quarta-feira: O grupo deve ouvir o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e o atual presidente, Gabriel Galípolo. Eles serão questionados sobre mecanismos de fiscalização do sistema financeiro e fatos relacionados ao caso Master.
Outras pautas no Senado
Na terça, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o uso da aposentadoria como punição por infração disciplinar.
A discussão trata de direitos previdenciários e limites da administração pública. A análise pode gerar repercussões significativas no funcionalismo público.
Agenda do presidente Lula
O Palácio do Planalto não divulgou a previsão de agendas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A fonte não detalhou os compromissos oficiais.
No entanto, ele deve ter dois compromissos no Estado de São Paulo na sexta-feira (10). As agendas, em Sorocaba e Santo André, devem ser relacionadas à área da educação, segundo informações disponíveis.