Suprema Corte questiona ordem executiva de Trump
A maioria dos nove juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos questionou a validade jurídica de uma ordem executiva do ex-presidente Donald Trump. A medida visa restringir a cidadania por nascimento no país.
Durante a sustentação oral, o presidente da corte, John Roberts, considerou os argumentos do governo “peculiares”. O caso analisa a constitucionalidade da diretriz em um tribunal com maioria conservadora de seis a três magistrados.
Presença histórica de Trump na corte
Donald Trump tornou-se o primeiro presidente em exercício a assistir a uma sustentação oral na Suprema Corte. A historiadora Clare Cushman, da Sociedade Histórica da Suprema Corte, confirmou o fato histórico.
Ele foi acompanhado pelo conselheiro jurídico da Casa Branca, David Warrington, pelo secretário de Comércio, Howard Lutnick, e pela secretária de Justiça, Pam Bondi. O ex-mandatário permaneceu no tribunal por pouco mais de uma hora e meia.
O debate sobre a cidadania por nascimento
Argumentos do governo americano
O advogado que representa o governo americano, D. John Sauer, disse aos juízes que a maioria dos países não concede automaticamente cidadania por nascimento. Em contraste, os Estados Unidos estão entre 33 nações com políticas de cidadania automática por nascimento.
Essa informação é baseada em dados do Pew Research Center. Após os argumentos, Trump escreveu nas redes sociais que os EUA são “ESTÚPIDOS” por manter essa política.
Bases legais contestadas da ordem
A ação judicial que chegou à Suprema Corte foi uma ação coletiva movida por pais e filhos cuja cidadania está ameaçada pela ordem de Trump. A instância inferior já havia concluído que a diretriz viola a linguagem sobre cidadania da 14ª Emenda da Constituição dos EUA.
Além disso, a mesma instância determinou que a medida infringe uma lei federal que consolida esse direito. Essas decisões levantaram dúvidas sobre sua legalidade.
Interpretação da 14ª Emenda
Cláusula de Cidadania
A 14ª Emenda é tradicionalmente interpretada como garantia de cidadania a bebês nascidos nos EUA. As exceções incluem filhos de diplomatas estrangeiros ou de forças inimigas em ocupação.
Sua Cláusula de Cidadania afirma: “Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãs dos Estados Unidos.”
Argumento do governo sobre jurisdição
O governo argumenta que a expressão “sujeitas à sua jurisdição” significa que nascer em território não é suficiente para garantir cidadania. Essa interpretação excluiria filhos de imigrantes em situação irregular ou com presença legal temporária.
Exemplos incluem estudantes ou trabalhadores com visto. A fonte não detalhou outros grupos específicos.
Questionamentos do presidente John Roberts
O presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou ao advogado do governo que seus argumentos para limitar a cidadania ao nascer pareciam “peculiares”. Roberts observou que historicamente a expressão “sujeitas à sua jurisdição” excluía apenas casos muito específicos.
Ele disse que Sauer tenta ampliar esses exemplos para todos os que estão ilegalmente nos EUA. O magistrado questionou a lógica por trás dessa expansão.
Dúvidas sobre a extensão do problema
Roberts questionou as bases práticas da ordem executiva. Ele pediu provas sobre a preocupação do governo com o chamado “turismo de nascimento”.
Essa prática envolve estrangeiros que viajam aos EUA para dar à luz e garantir cidadania aos filhos. O magistrado perguntou: “Você tem alguma informação sobre quão comum isso é ou o quão significativo é o problema?”
A fonte não detalhou se o governo apresentou dados concretos. Essa linha de questionamento sugere ceticismo sobre a necessidade da medida.
Desafio de ampliar exceções históricas
Em um momento crucial do debate, Roberts expressou dúvidas sobre a tentativa do governo de expandir as exceções à cidadania por nascimento. Ele disse: “Não tenho certeza de como você chega a esse grupo tão grande a partir de exemplos tão pequenos e idiossincráticos”.
A referência era à proposta de excluir filhos de imigrantes irregulares. Essa observação ressalta a dificuldade em alargar interpretações históricas restritas.
A viabilidade jurídica da ordem de Trump foi colocada em xeque durante os debates. A fonte não detalhou outros argumentos específicos apresentados.