O Senado aprovou, nesta terça-feira (24), por 60 votos a 1, um projeto de lei que destrava a ampliação da licença-paternidade no Brasil. A medida flexibiliza regras fiscais para viabilizar o afastamento remunerado de pais e permitir a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo prazo termina na próxima semana.
O texto agora segue para a Câmara dos Deputados, em uma etapa crucial para sua implementação.
Principais mudanças da nova regra
Criação do salário-paternidade
A proposta cria o salário-paternidade, um benefício que garante o pagamento do trabalhador durante o período de afastamento. O custo será arcado pelo governo, assegurando a remuneração dos pais.
Ampliação do período de afastamento
A nova regra amplia gradualmente o afastamento de cinco para 20 dias. Essa expansão representa um aumento significativo no tempo dedicado aos cuidados com o recém-nascido.
A iniciativa busca equilibrar as responsabilidades familiares entre mães e pais. É de autoria do senador Randolfe Rodrigues e conta com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Entraves legais superados
O texto foi aprovado após entraves legais impedirem a implementação da nova regra. Dois obstáculos principais foram identificados:
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias proíbe a criação de despesas obrigatórias em ano eleitoral
- O arcabouço fiscal limita o crescimento de gastos previdenciários, restringindo a expansão de benefícios
Essas regras estavam impedindo a sanção da medida por Lula, gerando um impasse. Para destravar a situação, o Senado aprovou mudanças que abrem exceções às normas fiscais, permitindo a implementação do salário-paternidade.
Outros pontos do projeto
A proposta também inclui medidas adicionais que mostram seu escopo ampliado:
- Benefícios tributários para o setor de reciclagem, com previsão de créditos fiscais e isenção de tributos na venda de materiais recicláveis
- Permissão para manutenção de uma área de livre comércio no Amapá, fomentando atividades econômicas na região
Esses pontos adicionais abordam temas fiscais e regionais. A combinação de assuntos em um único projeto é uma estratégia legislativa comum para agilizar tramitações.
Próximos passos e expectativas
Tramitação na Câmara dos Deputados
Com a aprovação no Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde será submetido a nova votação. A tramitação nessa casa é decisiva para que a proposta possa, enfim, ser sancionada.
Prazo para sanção presidencial
O prazo para a sanção presidencial termina na próxima semana, o que aumenta a urgência do processo. A expectativa é que as mudanças aprovadas no Senado sejam mantidas, garantindo a viabilidade fiscal da licença-paternidade ampliada.
Caso a Câmara aprove o texto sem alterações, o caminho estará livre para a implementação da nova regra. Assim, milhões de pais brasileiros poderão usufruir do benefício em um futuro próximo.