A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio (Sefaz) informou na noite desta sexta-feira (29) que a empresa Refit teve a inscrição estadual impedida. A medida, segundo o órgão, decorre automaticamente da suspensão do CNPJ da companhia pela Receita Federal.
Impedimento automático
De acordo com a Sefaz, o impedimento da inscrição estadual não é uma decisão isolada, mas sim uma consequência automática da suspensão do CNPJ realizada pela Receita Federal. A fonte não detalhou os motivos que levaram à suspensão do CNPJ pela Receita, nem forneceu informações adicionais sobre a situação fiscal da empresa.
A inscrição estadual é um registro obrigatório para empresas que realizam operações de circulação de mercadorias, prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, ou comunicação. Sem ela, a empresa fica impedida de emitir notas fiscais e de exercer regularmente suas atividades comerciais no estado.
Impactos para a Refit
A Refit, cujo ramo de atuação não foi detalhado pela Sefaz, agora enfrenta restrições operacionais no estado do Rio de Janeiro. A empresa não poderá realizar transações comerciais que exijam a inscrição estadual, o que pode afetar suas relações com fornecedores e clientes.
A Sefaz não informou se a empresa foi notificada oficialmente sobre o impedimento, nem se há prazo para regularização. A fonte também não esclareceu se a Refit pode recorrer da decisão ou quais procedimentos devem ser adotados para reverter a situação.
Próximos passos
Cabe à Receita Federal a competência para suspender ou restabelecer o CNPJ, enquanto a Sefaz apenas reflete essa situação no âmbito estadual. A empresa, portanto, precisa resolver sua pendência com o fisco federal para que a inscrição estadual seja restabelecida.
A Sefaz não comentou se há outras empresas na mesma situação ou se a medida faz parte de uma operação mais ampla de fiscalização. Até o momento, a Refit não se manifestou publicamente sobre o ocorrido.