A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recuou em sua agenda de sustentabilidade, gerando questionamentos sobre o papel do regulador em um cenário de agravamento da crise climática. Especialistas do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGVces) analisam a decisão e alertam para os riscos de um retrocesso. Em vez de pavimentar trilhas consolidadas, o órgão optou por esperar, o que pode comprometer a evolução coordenada do mercado.
O recuo da CVM
A CVM, responsável por regular o mercado de capitais no Brasil, vinha avançando em regras de disclosure de informações ambientais, sociais e de governança (ASG). No entanto, em uma reviravolta, o órgão decidiu recuar, adiando a implementação de exigências que já estavam em discussão. A decisão surpreendeu investidores e organizações da sociedade civil, que esperavam um sinal claro de compromisso com a sustentabilidade. Para Fabio Almeida, coordenador do programa de Finanças Sustentáveis do FGVces, o movimento representa uma oportunidade perdida de liderança regulatória.
Fabio Almeida é mestre em Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social Corporativa pela EOI Madrid e administrador pela Universidade de São Paulo (USP). Ele destaca que, em momentos de incerteza, o papel do regulador é ainda mais crucial. “Há vezes em que o poder público decide pavimentar uma trilha antes que ela esteja consolidada”, afirma. A decisão de pavimentar, segundo ele, ocorre porque se avalia que aquele caminho é o mais seguro, mais adequado e trará benefícios coletivos. “Nestes casos, a decisão serve como indutor, como um sinal”, completa.
O papel do regulador
A metáfora da trilha é útil para entender o dilema regulatório. Quando o poder público pavimenta um caminho antes de ele estar totalmente consolidado, está apostando em uma direção que considera estratégica. No caso da sustentabilidade, a CVM teria a chance de sinalizar ao mercado que a transição para uma economia de baixo carbono é inevitável e que as empresas precisam se preparar. Ao recuar, o órgão perde a oportunidade de induzir comportamentos e de criar um ambiente de previsibilidade para investidores.
Fernanda Carreira, coordenadora-geral do FGVces, também se posiciona sobre o tema. Doutora em Estudos Organizacionais pela FGV EAESP e mestre em Gestão para Competitividade com ênfase em Sustentabilidade pela mesma instituição, ela ressalta que a sustentabilidade não é mais uma pauta periférica. “No contexto de agravamento da crise climática e dos riscos sistêmicos impostos à economia, ritmo e abrangência podem ser uma questão de sobrevivência para os negócios”, alerta. Para ela, o recuo da CVM pode ser interpretado como um sinal de que o Brasil não está alinhado com as tendências globais de regulação ASG.
Crise climática e riscos sistêmicos
A crise climática já impõe custos reais à economia brasileira, com eventos extremos cada vez mais frequentes. Secas, enchentes e ondas de calor afetam setores como agricultura, energia e seguros. Nesse contexto, a falta de regras claras sobre sustentabilidade pode aumentar a exposição a riscos financeiros. Mariana Nicolletti, coordenadora do programa Adapta do FGVces, explica que a adaptação às mudanças climáticas é urgente. Doutora em Administração Pública e Governo pela FGV EAESP e Robert Gordon University, e mestre em Psicologia Social pela USP, ela defende que o mercado precisa de diretrizes robustas para incorporar a variável climática nas decisões de investimento.
Mariana ressalta que não basta que algumas empresas avancem: “É necessário que o mercado como um todo evolua de forma coordenada, por um caminho bem-sinalizado”. O recuo da CVM, nesse sentido, representa um obstáculo à coordenação. Sem uma sinalização clara, as empresas podem adotar posturas divergentes, criando assimetrias de informação e dificultando a comparação entre investimentos.
O que esperar do futuro
Diante do recuo, cabe ao mercado e à sociedade civil pressionar por uma retomada da agenda. Especialistas do FGVces acreditam que a pressão internacional e os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris podem forçar uma revisão da posição da CVM. No entanto, o timing é incerto. Enquanto isso, empresas que já avançaram em práticas sustentáveis podem se beneficiar de uma vantagem competitiva, mas o risco de um retrocesso generalizado permanece.
Fabio Almeida conclui que a decisão de pavimentar trilhas antes da consolidação é um ato de coragem regulatória. “Avalia-se que aquele caminho é o mais seguro, mais adequado, e trará benefícios coletivos”, reitera. O recuo da CVM, ao contrário, pode ser visto como uma hesitação em um momento em que o mundo precisa de ações decisivas. A sustentabilidade, mais do que uma tendência, é uma necessidade para a sobrevivência dos negócios e da economia como um todo.