O governo brasileiro concluiu a indicação de 15 novos chefes de postos diplomáticos nas últimas semanas. As aprovações mais recentes contemplam as embaixadas da Polônia, Iraque, Síria, Quênia, Sri Lanka e Congo. Além desses, foram definidos os novos titulares de postos na Austrália, Finlândia, Nova Zelândia, Tailândia, Barbados, Coreia do Sul, Jamaica, Namíbia e Togo. Restam três pendências para as missões na Coreia do Norte, Grécia e Nepal.
O rito de indicação
A indicação de um embaixador segue um rito rigoroso previsto na Constituição Federal e na Lei 11.440/2006. O processo se inicia com a indicação feita pelo Presidente da República, publicada no Diário Oficial.
Critérios para ser embaixador
De acordo com a Lei 11.440/2006, os critérios são:
- Diplomatas de carreira: preferencialmente, os nomes devem ser escolhidos entre Ministros de 1ª ou 2ª classe do Itamaraty.
- Indicações excepcionais: a lei permite que pessoas que não fazem parte da carreira diplomática possam ser nomeadas, desde que cumpram requisitos específicos.
Requisitos para indicações excepcionais
Para indicações excepcionais, a pessoa deve ser brasileira nata, ter mais de 35 anos de idade e possuir reconhecido mérito, além de serviços relevantes prestados ao País.
Funções do embaixador
O embaixador chefia a missão diplomática (Embaixada). A Embaixada tem o dever de proteger os direitos e interesses de cidadãos brasileiros e empresas brasileiras em território estrangeiro, conforme os limites do direito internacional.
Fonte
- exame.com
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