O órgão regulador de mercado da China emitiu, nesta quarta-feira, um projeto de regras para regulamentar os subsídios concedidos por plataformas de entrega de alimentos. A medida cita guerras de preços e “competição irracional” como justificativa. O objetivo é conter práticas que pressionam o setor e geram preocupações sobre a sustentabilidade do mercado. As novas diretrizes propõem limites para descontos e promoções agressivas, buscando equilibrar a concorrência e proteger consumidores e trabalhadores.
Projeto de regras mira subsídios excessivos
De acordo com o documento divulgado, o regulador pretende estabelecer critérios claros para a concessão de subsídios, evitando que as plataformas usem descontos abusivos para eliminar concorrentes. A iniciativa surge após repetidos alertas das autoridades sobre a “corrida para o fundo do poço” entre as empresas do setor.
Em maio, a SAMR (Administração Estatal para Regulação do Mercado) já havia instruído reguladores locais a realizarem uma campanha especial de inspeção até dezembro. A ação visa empresas que operam em setores como transmissões ao vivo e entrega de alimentos, combatendo guerras de preços excessivas. A nova proposta reforça esse movimento, estabelecendo bases legais mais sólidas para a fiscalização.
Meituan e Taobao Shangou apoiam medidas
A líder chinesa em entrega de alimentos, Meituan, disse em comunicado nas redes sociais que apoia as propostas e trabalhará para implementar os requisitos. A empresa afirma que as regras ajudarão a “definir limites de conformidade” para os subsídios. A Meituan, que detém uma fatia significativa do mercado, enfrenta há anos críticas por práticas predatórias que prejudicam pequenos restaurantes e entregadores.
Já o Taobao Shangou, do Alibaba, informou que trabalhará com todas as partes do setor para manter um ambiente de concorrência justo e ordenado. Ambas as plataformas reconhecem a necessidade de regras claras para evitar excessos e garantir a saúde do ecossistema de delivery.
Contexto de fiscalização intensificada
As autoridades chinesas pediram repetidamente o fim da “corrida para o fundo do poço” entre as plataformas de entrega de alimentos. Essa expressão refere-se à prática de reduzir preços e aumentar subsídios de forma insustentável para conquistar market share rapidamente.
A campanha de inspeção iniciada em maio já resultou em multas e advertências para empresas que descumpriram as diretrizes. O novo projeto de regras, se aprovado, dará à SAMR poderes adicionais para monitorar e punir infrações, como oferta de descontos superiores a determinados limites ou exigência de exclusividade dos restaurantes. A expectativa é que as regras entrem em vigor após período de consulta pública.
Impactos no setor de delivery
A proposta regulatória deve alterar significativamente a dinâmica competitiva do setor. Empresas menores, que dependem de subsídios agressivos para atrair usuários, podem ser as mais afetadas. Por outro lado, gigantes como Meituan e Alibaba, com maior capacidade de adaptação, tendem a se beneficiar de um ambiente mais estável.
Para os consumidores, a curto prazo, pode haver redução de descontos e cupons. No entanto, a expectativa é de que a qualidade do serviço melhore com a redução da pressão sobre entregadores e restaurantes. A medida também visa coibir práticas trabalhistas abusivas, como jornadas exaustivas e baixas remunerações, muitas vezes financiadas por subsídios predatórios.
Próximos passos da regulamentação
O projeto de regras está em fase de consulta pública, com prazo para contribuições da sociedade. Após análise, a SAMR publicará a versão final, que terá força de lei. A adesão das principais plataformas indica que o setor está disposto a colaborar, mas a implementação efetiva dependerá de fiscalização rigorosa. A China tem demonstrado determinação em regular a economia digital, e este movimento é mais um passo nessa direção. Acompanharemos os desdobramentos e os impactos para investidores, empresas e consumidores.