Votação em dois turnos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 27, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que implementa a escala 5×2 e a redução da jornada para 40 horas semanais.
No primeiro turno, o texto foi aprovado por 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários. O projeto precisava de 308 votos em cada turno.
Próximos passos no Senado
A matéria será analisada no Senado para ser promulgada e passar a ter efeito. O relatório apresentado pelo deputado Prates é resultado de uma negociação entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A matéria é vista como um trunfo eleitoral para Lula e também para Motta em ano eleitoral.
Oposição critica manobra regimental
Durante a votação, parlamentares da oposição acusaram o governo e Motta de realizar uma manobra regimental para impedir a votação do destaque proposto pela bancada do PL, que sugere a escala 4×3. O destaque foi anunciado na véspera da votação pelo líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ). O PL teve 11 parlamentares com votos contrários no primeiro turno.
Tramitação na Comissão Especial
Antes de passar pelo Plenário, o texto foi aprovado na Comissão Especial por 34 votos a 4. Votaram contra o texto da PEC na Comissão apenas os deputados Julia Zanatta (PL-SC), Mauricio Marcon (PL-RS), Osmar Terra (PL-RS) e Gilson Marques (Novo-SC).
Detalhes da redução de jornada
A proposta prevê a redução da jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 42 horas em até 60 dias após a promulgação da PEC, além da adoção da escala 5×2. Após 12 meses da primeira etapa, a carga horária cairá para 40 horas semanais.
O parecer determina que uma das folgas ocorra “preferencialmente aos domingos” e estabelece prazo de 60 dias para adaptação das convenções coletivas às novas regras.
Exceções e regulamentações futuras
Trabalhadores com remuneração superior a duas vezes e meia o teto do Regime Geral de Previdência Social — atualmente em R$ 21.188,88 — ficarão dispensados do controle de jornada e ponto, salvo previsão contrária em acordo coletivo ou decisão das empresas.
A tramitação da PEC enfrentou resistência de parlamentares ligados ao setor empresarial e de integrantes da oposição. O relatório abre espaço para medidas voltadas às pequenas empresas, que deverão ser regulamentadas posteriormente por projeto de lei. Entre as possibilidades discutidas está a ampliação do limite de contratação de microempreendedores individuais (MEIs), que poderão contratar até dois funcionários.
O acordo político entre Lula e Motta também prevê que situações específicas sejam regulamentadas posteriormente por um projeto de lei do Executivo enviado ao Congresso em regime de urgência.