Ibama define critérios para licenciamento
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está elaborando critérios que podem orientar o licenciamento ambiental de projetos de captura e armazenamento de carbono em áreas marítimas. A regulamentação pretende definir quais estudos ambientais serão exigidos para empreendimentos offshore, enquanto projetos em terra deverão ficar sob responsabilidade dos órgãos ambientais estaduais. O coordenador-geral de Licenciamento Ambiental Marinho e Costeiro do Ibama, Itagyba Alvarenga Neto, afirmou que o órgão trabalha na elaboração de um termo de referência que servirá de base para os futuros processos de licenciamento.
Segundo Alvarenga, o Ibama ainda não recebeu pedidos de licenciamento para projetos de armazenamento offshore. O único caso atualmente em análise envolve a TotalEnergies, que pretende perfurar um poço na Bacia de Campos para avaliar o potencial de armazenamento de carbono na região. A Lei do Combustível do Futuro, sancionada em 2024, estabeleceu que a captura e o armazenamento de carbono dependerão de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), mas não definiu como será conduzido o licenciamento ambiental dos empreendimentos. Essa lacuna legal motivou o Ibama a desenvolver seus próprios parâmetros.
Referências internacionais e desafios técnicos
Para elaborar os critérios brasileiros, técnicos do Ibama visitaram o Reino Unido e a Noruega, países que já possuem projetos comerciais de captura e armazenamento de carbono offshore em operação. Essas visitas permitiram conhecer as melhores práticas e os desafios enfrentados por essas nações. Segundo Alvarenga, um dos principais desafios será garantir que o CO₂ permaneça confinado nos reservatórios geológicos ao longo do tempo. O monitoramento contínuo desses reservatórios deverá figurar entre as principais condicionantes ambientais exigidas pelo órgão. A intenção é acompanhar o comportamento do gás armazenado mesmo após o encerramento das operações de injeção no subsolo.
Na avaliação do coordenador do Ibama, a captura de carbono apresenta uma característica distinta da maior parte dos empreendimentos tradicionalmente analisados pelo órgão, por ter potencial de contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Ele acrescentou que esse potencial deverá ser considerado durante a análise dos processos, sem deixar de lado a avaliação dos riscos ambientais. Dessa forma, o Ibama busca equilibrar os benefícios climáticos com a segurança ambiental.
Projetos experimentais e planos futuros
Embora a tecnologia ainda enfrente desafios relacionados ao custo de implantação, o Brasil já possui projetos experimentais desenvolvidos pela Petrobras e por universidades. Essas iniciativas têm gerado conhecimento sobre a viabilidade técnica da captura e armazenamento de carbono no país. O Plano Clima, documento que estabelece metas de redução de emissões para diferentes setores da economia, também aponta a captura e armazenamento de carbono como uma das alternativas para reduzir as emissões do setor energético, com expectativa de maior contribuição a partir de 2030. Com a regulamentação em andamento, o Ibama se prepara para receber futuros pedidos de licenciamento e contribuir para o desenvolvimento dessa tecnologia no Brasil.