A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) criticou nesta terça-feira (14) a proposta do ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de um selo para premiar institutos que mais acertarem o resultado das eleições em levantamentos de intenção de voto. A reunião entre representantes de institutos e ministros ocorreu na manhã desta terça, entre 9h20 e 10h30. Primeiro, Nunes Marques fez um discurso tratando da importância do encontro e apresentou a minuta do “Selo de Acurácia Eleitoral”. Em seguida, cada instituto presente falou por até cinco minutos.
Incentivo perverso
Segundo a associação, a proposta cria um “incentivo perverso”, uma vez que institutos “sem rigor metodológico” poderiam acompanhar pesquisas de “institutos sérios” e ajustar seus números para “convergir ao consenso”. “Quando o objetivo passa a ser ganhar um selo de ‘acerto’, o incentivo deixa de ser produzir a melhor pesquisa e passa a ser publicar o número que maximize a chance de receber o prêmio. Isso enfraquece, em vez de fortalecer, a qualidade da informação oferecida ao eleitor”, afirmou a Abep em nota. Dessa forma, a entidade critica a abordagem.
TSE não é árbitro de qualidade
De acordo com a Abep, causa “especial preocupação” que a Justiça Eleitoral pretenda assumir o papel de “árbitro de qualidade” das pesquisas a partir de critério “tecnicamente equivocado”. A entidade defende que o tribunal não tem competência para avaliar a qualidade metodológica dos levantamentos e que a premiação pode distorcer o mercado de pesquisas eleitorais. Portanto, a Abep rejeita a iniciativa.
Reunião e minuta
Além de Nunes Marques, participaram da reunião os ministros Antonio Carlos Ferreira, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa. Os presentes, incluindo os integrantes do TSE, só tiveram conhecimento da minuta durante a reunião. Alguns dos presentes relataram discordar do documento apresentado por Nunes Marques. Nunes Marques informou que o TSE seguirá recebendo sugestões sobre a minuta até sexta-feira (17). Consequentemente, o debate continua.
Críticas ao selo
Segundo a minuta, o selo é “destinado ao reconhecimento e a valorização das empresas de pesquisa eleitoral, cujas estimativas apresentem maior aderência aos resultados oficiais proclamados pela Justiça Eleitoral”. Institutos que consideram a iniciativa problemática sustentam que pesquisas de intenção de voto são um retrato do momento em que elas são feitas, de forma que premiar resultados seria desconhecer como levantamentos são realizados. A minuta, assim como as sugestões a serem feitas pelos institutos até sexta, podem servir para a edição de uma súmula mais ampla a respeito de levantamentos de intenção de voto. Nunes Marques e outros integrantes do TSE planejam tratar do tema antes da disputa deste ano. Em resumo, a proposta gera controvérsia.